Registo do Carro

Matrícula de carros em Portugal

O que tem de fazer depende da proveniência do carro. Um carro novo comprado num stand é tratado quase todo por si; um usado já com matrícula portuguesa é uma mudança de proprietário; um carro trazido do estrangeiro tem de ser regularizado fiscalmente e matriculado antes de poder continuar a circular.

Comprar um carro novo

Normalmente o stand trata da papelada: o certificado de conformidade, a fatura, o ISV e a própria matrícula. No fim fica com o documento único automóvel (DUA) e a matrícula portuguesa.

Comprar um usado em Portugal

O carro já tem matrícula, pelo que o que muda é o proprietário. O novo proprietário tem de registar a mudança no prazo de 60 dias a contar da compra e venda. Esse registo é mantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e pode ser feito online através do Serviço Automóvel Online no gov.pt, num balcão do IRN ou numa Loja do Cidadão. Uma venda verbal pode ser registada por qualquer das partes, com um requerimento de modelo único assinado por ambas.

Trazer um carro do estrangeiro

Aqui correm dois prazos, e não começam ao mesmo tempo.

Primeiro, o imposto. No prazo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal tem de entregar a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) e pagar o ISV. Com a DAV vai precisar de:

  • a fatura de compra, ou uma declaração de venda se comprou a um particular
  • os documentos do próprio veículo — certificado de matrícula ou título de registo de propriedade
  • comprovativo do transporte, caso o veículo não tenha chegado pelos seus próprios meios
  • o certificado de conformidade

Depois, a matrícula. A DAV permite-lhe conduzir o carro durante 60 dias, e é dentro dessa janela que tem de pedir a matrícula portuguesa. Regularizada a parte fiscal, tem 60 dias para pagar a taxa de matrícula ao IMT e pedir a emissão do certificado de matrícula.

A taxa depende da documentação: 45 € se tiver certificado de conformidade ou homologação nacional, 165 € se não tiver.

Mudar-se para Portugal

Se está a transferir a residência para cá, pode ter direito a isenção de ISV sobre o carro que traz consigo. Tem condições próprias e um pedido próprio, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira.

O que vai precisar

  • Identificação — cartão de cidadão, passaporte ou título de residência
  • Número de identificação fiscal (NIF)
  • Os documentos do veículo, que variam com a proveniência
  • Seguro válido

Inspeções

Os automóveis em Portugal estão sujeitos a inspeção periódica, feita em centros aprovados pelo IMT. Consulte o calendário do próprio IMT para saber quando é a próxima — depende da idade e da categoria do veículo.

Referências